No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção in...

CONVENÇÃO DE CARTAGENA: protocolo sobre biossegurança à convenção sobre diversidade biológica.
PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: Protocolo adicional à Convenção Americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: convenção americana sobre direitos humanos.
DECLARAÇÃO DE LIMA: sobre diretrizes para o controle sobre as finanças públicas.

Corroborando com a excelente explanção do amigo acima, venho trazer um resumo histórico para esclarecer às dúvidas sobre a resposta.

O Pacto de São José da Costa RIca, elaborado em 1969 foi introduzido no Brasil apenas em 1992. Este Tratado somente previa direitos de 1º Geração (Políticos e Cívis), necessitando de um complemento. Tal complemento veio a partir do Protocolo de São Salvador, acrescentando os direitos de 2ª Geração (Sociais, Econômicos e Culturais.

O protocolo de são salvador é conhecido texto internacional que trata do meio ambiente, e um dos únicos.

Abraços

Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: B

 

PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: Protocolo adicional à Convenção Americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.

b) Protocolo de San Salvador.

Esse Protocolo Adicional foi adotado em 1988 e entrou em vigor no dia 16 de novembro de 1999. Ele enfoca a obrigação dos Estados na promoção dos direitos humanos sociais, econômicos e culturais, tais como aqueles relativos às leis trabalhistas, questões de saúde, direitos educacionais, direitos econômicos, direitos da família, direitos das crianças, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais. O Protocolo Adicional mostra que os Estados podem cumprir essas obrigações por meio de legislação efetiva, reforçando medidas de proteção e contenção da discriminação.

Fonte: https://www.mpma.mp.br/