Home Concursos Públicos Questões Q302403 Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q302403 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova | Q302403 Direito Penal Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte: Alternativas A a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. B pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial. C o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado. D em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro