Em 2021, foi criada a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987863
Direito Empresarial (Comercial)
Em 2021, foi criada a Sociedade Anônima do Futebol (SAF),
pessoa jurídica de direito privado que pode ser constituída pela
transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF; pela
cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica
original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade
futebol ou pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de
fundo de investimento.
O clube ou a pessoa jurídica que constituiu a SAF tem prerrogativas na companhia, dentre elas a titularidade exclusiva de ações ordinárias da classe A.
De acordo com a Lei da SAF, uma dessas prerrogativas é a concordância do titular das ações da classe A, independentemente do percentual da participação no capital votante ou social, a deliberação, em qualquer órgão societário, sobre as seguintes matérias:
O clube ou a pessoa jurídica que constituiu a SAF tem prerrogativas na companhia, dentre elas a titularidade exclusiva de ações ordinárias da classe A.
De acordo com a Lei da SAF, uma dessas prerrogativas é a concordância do titular das ações da classe A, independentemente do percentual da participação no capital votante ou social, a deliberação, em qualquer órgão societário, sobre as seguintes matérias:
Conheça nossos planos