De acordo com a Lei no 236/65 – Código de Obras do Município...

Linha legal, traçada pelas autoridades municipais, que serve de limite entre o lote e o logradouro público.

Maciça de material adequado que serve de base às paredes de uma edificação.

Porta ou tampo horizontal, dando entrada para o porão ou para o desvão do telhado.

Cobertura saliente de uma edificação, sustentada por pilares ou consolos.

Obra provisória, constituindo plataforma elevada, destinada a suster os operários e os materiais durante a execução das obras.