Um dos objetivos das medidas socioeducativas consiste no(a):

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

criação, desenvolvimento e manutenção de programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;

atendimento dos adolescentes e suas famílias, elaboração de relatórios e articulação com a rede de serviços;

orientação sobre procedimentos de coleta de provas, avaliação social, orientação e acompanhamento às famílias;

contribuição para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens;

responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

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