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Q2331665 Direito Tributário

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São pessoalmente responsáveis pelos tributos o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, ilimitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

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A questão está errada de acordo com o art. 131, II, do CTN.

  Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

 II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

KKKKKKKKK BANCA FULEIRA DMSSSSSS

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