Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade...

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Q877651

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q877651 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito

social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.

social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.

individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.

individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.

individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.

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