Considere que Alina seja natural de determinado país que não...

Art. 10 Poderá ser estabelecida a dispensa recíproca do visto de turista e dos vistos temporários a que se referem os incisos II e III do caputdo art. 13, observados prazos de estada definidos nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.968, de 2014)

.

CERTO

O Brasil adota em suas relações internacionais o princípio da reciprocidade

Além do artigo 10 da Lei 6.815 mencionado pelo colega, complementado pelo parágrafo único que a “reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei.”, ainda dentro do Estatuto há interessante preceito sobre a medida de cooperação extradição: “Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade.” E o art. 130 arrebata que o “Poder Executivo fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros (…).”

E finalmente, a CF faz também menção no § 1º do art. 12 que “Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.”  (http://atualidadesdodireito.com.br/diegomachado/2012/03/21/o-principio-da-reciprocidade-e-o-direito-brasileiro/)

Nesse viés da reciprocidade, podemos responder outras questões baseadas no estatuto do estrangeiro:

Q331950  Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade. (CERTO)

JUSTIFICATIVA CESPE: O artigo 9º, da Lei nº 6.815/1980, dispõe que o visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada. Já o artigo 10, da referida lei, estabelece que poderá ser dispensada a exigência de visto, prevista no artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento. Portanto, se o país de Alina dispensa a exigência de visto aos brasileiros com fins recreativos, o visto de turista poderá ser dispensado dela, caso pretenda viajar ao Brasil para lazer.

Muito Obrigado pelos textos

Colegas, estou iniciando os estudos para a PF. Alguém pode me indicar um livro de DIP::.?