Configura-se princípio que rege a atividade econômica o trat...

Alternativa Correta: C - certo

Tema Central: A questão refere-se aos princípios que regem a ordem econômica no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal (CF). Esses princípios são fundamentais para compreender como a economia é organizada e gerida no país, influenciando diretamente políticas públicas e regulamentações.

Resumo Teórico: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, estabelece que a ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visando assegurar a todos uma existência digna. Dentro desse contexto, a CF lista diversos princípios que devem orientar a atividade econômica. Um dos princípios expressos é o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. Isso significa que a legislação deve buscar criar condições especiais que promovam e facilitem a atividade dessas empresas, reconhecendo sua importância para a economia nacional.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação de que constitui um princípio a concessão de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte está correta. Segundo a CF, essas empresas, desde que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país, devem receber esse tratamento. Isso é um reflexo do princípio da função social da empresa e do incentivo ao empreendedorismo, que são essenciais para fomentar a economia nacional e reduzir desigualdades.

Conclusão: Entender os princípios da ordem econômica é crucial para qualquer candidato que almeja uma carreira no serviço público, especialmente em áreas relacionadas à economia e ao direito. Esses princípios não só orientam a legislação nacional como também impactam o dia a dia das empresas e dos cidadãos.

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Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

Gabarito: CERTO

De acordo com o Art. 170 (CF), a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

 

I - soberania nacional; 

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (EC 42/03)

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

 

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Gabarito:"Certo"

CF,art. 170,IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

CERTO

DEDÉ busca pleno emprego , redução das desigualdades e Tratamento favorecido

sobe na propriedade privada

e leva ALI na FUÇA

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defesa do meio ambiente (...)

defesa do consumidor;

 busca do pleno emprego;

redução das desigualdades regionais e sociais;

 tratamento favorecido (...)

soberania nacional

propriedade privada;

Livre concorrência

função social da propriedade