Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Có...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3023746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.
A presunção de legitimidade e a eficácia das provas
requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são
superiores às das provas produzidas pelos particulares.
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