São matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tribu...

Questões de assuntos semelhantes

• Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
• A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada:
• De acordo com o sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
• Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:
• A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito...