João, estudioso do sistema tributário nacional, foi instado ...

Gab: C

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - cobrar tributos:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;        

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;   

Exceções do princípio da anterioridade do exercício:

• II, IE, IPI e IOF; 
• IEG; 
• Emp. Comp; 
• Contr Seg Social (art. 195, § 6º); 
• ICMS monofásico combustíveis → parcial (art. 155, § 4º, IV, "c") e 
• CIDE-combustíveis → parcial (art. 177, § 4º, I, b)

Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal:

• II, IE e IOF
• IEG
• Empr. Compulsórios
• IR
• Base de Cálculo do IPTU
• Base de Cálculo do IPVA

easy

E o estagiário do q que não sabe classificar as questões? como faz? Direito Constitucional?

A questão versa sobre limitações ao poder de tributar e encontra previsão expressa na CF/88. Precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D

A. ERRADO. Nem todos os tributos estão sujeitos aos princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal. A CF/88 traz algumas exceções no § 1º do art. 150 (II, IE, IR, IOF, IEG, empréstimos compulsórios, base de cálculo do IPTU e IPVA

B. ERRADO. Não apenas impostos, mas os tributos estão sujeitos aos princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, ressalvadas as exceções constitucionais (§ 1º do art. 150 da CF/88).

C. CERTO. De fato, todos os tributos estão sujeitos aos princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, ressalvadas as exceções constitucionais (§ 1º do art. 150 da CF/88).

D. ERRADO. Não apenas as contribuições sociais se submetem ao princípio da anterioridade nonagesimal. Os demais tributos também se submetem ao princípio da anterioridade, ressalvadas as exceções constitucionais (§ 1º do art. 150 da CF/88).

E. ERRADO. Nem todos os impostos estão sujeitos ao princípio da anterioridade, sendo que todos os tributos estão sujeitos aos princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, ressalvadas as exceções constitucionais (§ 1º do art. 150 da CF/88).

GABARITO: LETRA C.