Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A da
Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que
a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza
acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo
técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da
relação entre

Question

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A da
Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que
a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza
acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo
técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da
relação entre Alternativa A: a atividade da sociedade empresária ou do empregado
doméstico e a ocupação do trabalhador, na Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO). Ou Alternativa B: a atividade da sociedade empresária ou do empregado
doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade
elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Ou Alternativa C: a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade da sociedade
empresária e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade elencada na Classificação Internacional de
Doenças (CID). Ou Alternativa D: a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida
motivadora da incapacidade, e os agravos à saúde
relacionados ao trabalho elencados como de notificação
compulsória pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação
(SINAN). Ou Alternativa E: a atividade da sociedade empresária ou do empregado
doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade
elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID)
descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
emitida pela sociedade empresária.

ㅤ · Accepted Answer

Alternativa [B] a atividade da sociedade empresária ou do empregado
doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade
elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

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