Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A d...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Medicina do Trabalho - Tarde |
Q2319121
Direito Previdenciário
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico, disposto no Art. 21-A da
Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que
a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza
acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo
técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da
relação entre
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Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
B
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