Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seg...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o conceito de Constituição, que aborda o tema da teoria da Constituição. Esse tema é fundamental no Direito Constitucional, pois trata dos princípios e normas básicas que estruturam um Estado.

A alternativa correta é: C - certo.

Agora, vamos entender o porquê.

Uma Constituição é considerada a ordem jurídica fundamental de uma comunidade. Ela estabelece as normas que organizam a estrutura dos poderes públicos e define como o poder será exercido. Além disso, a Constituição protege as liberdades individuais em relação ao poder do Estado e define diretrizes para os arranjos institucionais, coordenando interesses diversos dentro de uma sociedade plural.

Na Constituição Federal do Brasil de 1988, podemos observar essa abrangência em seus artigos iniciais:

• Os artigos 1º a 4º tratam dos princípios fundamentais, estabelecendo a base da organização política e social do Estado.
• Os artigos 5º a 17º definem os direitos e garantias fundamentais, assegurando as liberdades individuais e coletivas.
• Os artigos 44 a 135 regulam a organização dos poderes, detalhando as funções e competências dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A questão apresentada está correta ao afirmar que a Constituição abrange todos esses aspectos, pois ela é o alicerce que organiza e orienta as diretrizes do Estado e das relações sociais.

Portanto, a alternativa C está correta, pois descreve com precisão o papel abrangente da Constituição em sua acepção substancial.

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Certo

A Constituição em concepção substancial refere-se a uma abordagem que enfatiza os princípios e valores que fundamentam o ordenamento jurídico de um país, mais do que a mera organização formal ou o texto literal da Constituição. Esse conceito coloca a Constituição como um documento vivo e em constante evolução, em vez de uma simples norma escrita ou rígida.

Fonte: Chat GPT.

CERTO

A palavra "multifários" é um adjetivo que significa "múltiplos", "variados", "diversos" ou "de várias facetas". Ela é derivada do latim multifarius, que combina multi- (muitos) e farius (facetas, formas). Assim, quando dizemos que algo é "multifário", estamos indicando que ele envolve várias partes, aspectos ou dimensões diferentes.

Em um contexto mais amplo, pode ser usado para descrever algo que possui múltiplas facetas ou diversos interesses. Em resumo, "multifário" sugere pluralidade e diversidade em relação a elementos, interesses ou dimensões de algo.

Exemplo no contexto jurídico: "interesses multifários" se refere a uma variedade de interesses que entram em jogo em uma situação ou disputa legal, que podem envolver aspectos econômicos, sociais, pessoais, culturais, entre outros.

Fonte: ChatGpt

Um ótimo vídeo sobre o tema:

https://youtu.be/kPnXjkFB5XE

Constituição substancial ou material = diz repeito ao conteúdo tipicamente constitucional.

Constituição formal = independente do conteúdo, bastar constar no texto constitucional.