As garantias do crédito tributário são divididas em duas es...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do...
• Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Ocorre que a Fazenda...
• As garantias e privilégios do crédito tributário estão consagrados no Código Tributário Nacional e em outras leis tributárias, em função da...
• À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. A pessoa natural ou jurídica que adquirir...
• Assinale a alternativa correta acerca da preferência e cobrança do crédito tributário na falência.