O artigo 37 da Lei no 9.394/1996 refere-se a educação de jov...

A alternativa correta é: A - os sistemas de ensino.

O tema abordado na questão é a Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro do contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996. Especificamente, a questão trata do Artigo 37, que aborda os princípios e a organização da EJA.

No § 1º do Artigo 37, a lei determina que os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente oportunidades educacionais para jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos na idade apropriada. Essas oportunidades devem considerar as características específicas dos alunos, como seus interesses, condições de vida e de trabalho, oferecendo cursos e exames adequados.

Vamos analisar a justificativa para a alternativa correta e discutir o porquê das alternativas incorretas:

A - os sistemas de ensino: Esta é a alternativa correta, pois o texto do § 1º do Artigo 37 indica claramente que são os sistemas de ensino os responsáveis por garantir essas oportunidades educacionais para jovens e adultos. Em outras palavras, as redes de ensino, independentemente do nível administrativo (federal, estadual ou municipal), têm essa obrigação.

B - a união, estados e municípios: Embora a União, os estados e os municípios sejam responsáveis pela educação no Brasil, o texto específico do § 1º do Artigo 37 da LDB menciona "os sistemas de ensino", uma expressão que abrange todos esses níveis, mas não os destaca individualmente.

C - os estados: Esta alternativa está incorreta porque limita a responsabilidade aos estados, enquanto o texto legal refere-se de forma mais ampla aos sistemas de ensino, que incluem também a União e os municípios.

D - os municípios: Similar à alternativa C, esta está incorreta porque restringe a responsabilidade apenas aos municípios. O § 1º do Artigo 37 fala de sistemas de ensino, um termo mais abrangente.

E - os estabelecimentos de ensino: Esta alternativa também está equivocada. Embora os estabelecimentos de ensino (escolas) sejam parte do sistema de ensino, a responsabilidade citada na lei é atribuída aos sistemas de ensino de forma mais ampla, não individualizando escolas específicas.

Compreender essas nuances é fundamental para responder corretamente questões envolvendo a legislação educacional. A LDB é uma das legislações mais importantes para quem está se preparando para concursos públicos na área de Pedagogia, pois ela define as diretrizes e bases da educação em todo o país.

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