Ao longo do tempo, os princípios orçamentários, que surgiram...

Tema Central da Questão:

A questão aborda os princípios orçamentários, que são fundamentos essenciais para o planejamento e a execução do orçamento público. Esses princípios foram estabelecidos para garantir que os orçamentos sejam preparados de maneira clara, precisa e eficiente. Na questão, é mencionado o cenário de coexistência de vários orçamentos autônomos que podem ser consolidados para uma visão geral das finanças públicas.

Alternativa Correta: D - totalidade

O Princípio da Totalidade refere-se à necessidade de consolidação dos diversos orçamentos em um único documento. Isso permite que as finanças públicas sejam vistas de forma abrangente, possibilitando uma visão tanto segregada quanto geral dos recursos financeiros. Este princípio garante que todas as receitas e despesas sejam contempladas de forma global, evitando que partes do orçamento sejam preparadas de forma isolada ou fragmentada.

Justificativa das Alternativas:

A - especificação: Este princípio exige que as receitas e despesas sejam detalhadas, ou seja, especificadas no orçamento. Não está relacionado diretamente à consolidação de orçamentos.

B - exclusividade: Este princípio determina que a lei orçamentária deve conter exclusivamente matéria orçamentária, sem incluir assuntos estranhos. Não se refere à consolidação de orçamentos.

C - programação: Este princípio está relacionado ao planejamento e à execução das ações governamentais, garantindo que o orçamento siga um plano pré-estabelecido. Não diz respeito à visão segregada e geral das finanças públicas.

E - transparência: Este princípio envolve a clareza e a acessibilidade das informações orçamentárias para o público, assegurando que todos possam compreender o orçamento. Embora importante, não é o foco da consolidação dos diversos orçamentos em conjunto.

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Gabarito: letra D.

O princípio da totalidade não necessariamente significa um documento único, já que o processo de integração planejamento-orçamento tornou o orçamento necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, dos vários instrumentos de planejamento, com datas de encaminhamento diferentes para aprovação pelo Poder Legislativo. Em que pesem tais documentos serem distintos, devem obrigatoriamente ser compatibilizados entre si.

Diferenças:

✔ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

✔ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

FONTE: Estratégia Concursos.

 Unidade: orçamento uno.

 Totalidade:  consolidação dos orçamentos.

universalidade: engloba todas despesas e receitas.

Unidade → Orçamento em um documento único

Totalidade → Consolidação de orçamentos múltiplos, como exemplo a cf/88 trouxe a loa integrada pelo OI, OF e OSS

Unidade (Totalidade) O orçamento deve ser uno. Cada ente federativo, em cada exercício financeiro, deverá ter somente um único orçamento

gab : a

2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)1.