O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um docu...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2909296 Legislação Federal

O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades.

A esse respeito, a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte:

Alternativas