Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra,...
• Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
• No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:
• Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que
• Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que: