A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |

Q2322225 Direito Administrativo

A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado, após oferecer, na licitação, a proposta mais vantajosa para o erário. Durante a execução do contrato administrativo, o Poder Público toma ciência de que a entidade fraudou o processo licitatório. Com efeito, a Administração Pública pretende deflagrar um processo de responsabilização, prestigiando-se o contraditório e a ampla defesa, mas está preocupada com os prazos prescricionais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o14.133/2021, é correto afirmar que a prescrição ocorrerá em

oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, se restar demonstrado que a infração é permanente, do dia em que cessou a permanência, e, eventualmente, será suspensa por decisão judicial que inviabilize a conclusão da apuração administrativa.

oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, se restar demonstrado que a infração é permanente, do dia em que cessou a permanência, e, eventualmente, será suspensa pela celebração de acordo de leniência.

oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, se restar demonstrado que a infração é permanente, do dia em que cessou a permanência, e será suspensa pela instauração do processo de responsabilização.

cinco anos, contados da ciência da infração pela Administração, e, eventualmente, será interrompida pela celebração de acordo de leniência.

cinco anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será interrompida pela instauração do processo de responsabilização.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas