Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os ...

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Q1162069

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico de Enfermagem |

Q1162069 Direito Constitucional

Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:

tortura e tratamento desumano ou degradante são hábitos comuns na Administração e devem ser incentivados.

homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações perante a Constituição, cabendo a cada gênero um papel social pré-determinado.

a casa das pessoas é local de livre circulação, ainda que de pessoas desconhecidas do morador, não havendo proteção à propriedade nem à violação de domicílio.

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

além do julgamento pelo juiz comum, haverá também os tribunais de exceção.

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Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os ...

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