Jonas constrói, irregularmente, uma edificação residencial n...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322253
Direito Administrativo
Jonas constrói, irregularmente, uma edificação residencial no
âmbito de uma área de proteção permanente. Nesse contexto,
ao tomar conhecimento dos fatos, a Administração Pública
comparece ao local e, sem a manifestação prévia do Poder
Judiciário, como providência inicial, procede à demolição da
construção, mesmo sem risco de agravamento do dano
ambiental ou grave risco à saúde.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da Administração Pública é
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da Administração Pública é