Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei ...

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Q3196739

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista de Sistema |

Q3196739 Legislação Federal

Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei 12.527/11, quer verificar o que cabe aos órgãos e às entidades do poder público, no que concerne a assegurar o acesso e a divulgação das suas informações. Segundo essa lei, o uso dela faz-se necessário para:

habilitar a acesso a projetos de pesquisa de qualquer natureza ou espécie

garantir a disponibilidade das informações, deixando empresas privadas no controle sobre autenticidade e integridade

permitir que outros órgãos públicos possam ter acesso a informações sigilosas de qualquer natureza

ter uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação

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