No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente Alternativa A: poderá ser privado de sua liberdade a qualquer momento. Ou Alternativa B: deverá obrigatoriamente reparar o dano. Ou Alternativa C: perderá o direito à escolarização quando em situação de internação. Ou Alternativa D: estará sob proteção penal quando menor de dezoito anos.

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adole...

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Q411172

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos |

Q411172 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente

poderá ser privado de sua liberdade a qualquer momento.

deverá obrigatoriamente reparar o dano.

perderá o direito à escolarização quando em situação de internação.

estará sob proteção penal quando menor de dezoito anos.

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Por eliminação, resposta correta D.Não é B, pois a alternativa diz "deverá" e o artigo 112 do ECA "poderá".

Art. 112, ECA. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

(...)

Questão ridícula.

ECA:

Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

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Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.

[ Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/03/entenda-como-sao-punidos-os-infratores-menores-de-18-anos ]

Proteção penal para os menores de 18 é a mesma coisa de ser inimputável?

Questão muito merda o examinador cagou a prova!

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