A lei federal 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

A alternativa correta é a A - V – V – F – F.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é um instrumento essencial que rege o sistema educacional no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e compreender suas disposições é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de Pedagogia e Legislação da Educação.

A primeira afirmativa é verdadeira, pois a LDB permite a existência de instituições de ensino públicas e privadas, reconhecendo e regulamentando ambas no sistema educacional brasileiro.

A segunda afirmativa também é verdadeira. A LDB estabelece a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, garantindo o acesso à educação sem custos para os estudantes em escolas mantidas pelo Estado.

A terceira afirmativa é falsa. Embora a LDB enfatize a qualidade da educação, ela não define uma referência específica de qualidade baseada exclusivamente nos resultados dos alunos em exames oficiais. A qualidade da educação é um conceito mais amplo e considera diversas dimensões, incluindo, porém não limitando-se a, resultados em avaliações.

Por fim, a quarta afirmativa é falsa. A LDB exige a oferta de ensino religioso, porém de matrícula facultativa, nas escolas públicas de educação básica, mas não determina que esta oferta seja em todas as modalidades da educação básica, e sim que seja respeitada a diversidade religiosa do Brasil, o caráter laico do Estado e a manifestação de vontade do aluno ou de seu responsável, no caso de menor de idade.

Portanto, ao analisar o texto da LDB e as afirmativas apresentadas na questão, podemos concluir que a sequência correta das afirmações, de cima para baixo, é verdadeira, verdadeira, falsa, falsa, correspondendo à alternativa A.

Resposta: A

Admite a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino - CORRETA, art. 3°, inc. V: coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. CORRETA, art. 3°, inc. VI: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Determina uma referência para a qualidade, aferida pelos resultados dos alunos nos exames oficiais. ERRADA, art. 3°, inc. IX: garantia de padrão de qualidade; Não determina uma referência para a qualidade, nem determina como esta será aferida, apenas garante o padrão de qualidade.

Exige a oferta de ensino religioso, com matrícula facultativa, em a toda a educação básica pública. ERRADO, Art. 33: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.