Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia amb...

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Q975182 Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.


Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia cabível a essa autoridade.

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