Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a ...

A questão demanda conhecimento acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

A conduta de Geraldo se amolda ao disposto no art. 54, §2º, II da lei de Crimes Ambientais:


Voltando à análise da assertiva, podemos perceber 03 erros distintos:

1- A conduta de Geraldo não foi culposa, mas de dolo eventual.
2- A pena não será de detenção, mas de reclusão.
3 – A pena é de até 05 anos, e não 06.

Sendo assim, a alternativa desse ser assinalada como incorreta.


Gabarito do Professor: ERRADO

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Com a devida vênia ao cometário do colega Boris. M, acho que se encaixa mais na modalidade qualificada prevista no §2º, inciso I do art. 54 da Lei 9.605:

§ 2º Se o crime (de poluição):

I - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

(...)

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Acredito que o colega Boris esteja correto, visto que, na questão, Geraldo agiu com culpa, não podendo enquadrar-se na qualificadora trazida a lume pelo também colega Daniel. Ao colocar fogo, ele (Geraldo) não tinha vontade livre e manifesta de causar poluição atmosférica, mas sim de eliminar o lixo da sua residência, perdendo, adiante, o controle da situação e findo por resultar num grande volume de fumaça. Caso eu esteja errado, por favor, corrijam-me!

Gabarito: Errado

Não é crime culposo e sim doloso qualificado.

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.  

O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, uma área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Lei 9.605

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

(Fonte: tjdft.jus.br)

Qualquer erro me avisem :)

Gabarito: Errado

OBS.: Não entendi a razão da acidez no comentário do Renato.