(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 18, os sistem...

Alternativa correta: D - Somente I, III e V estão corretas.

Para resolver esta questão, é necessário compreender o que está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, especificamente no artigo 18. Este artigo determina quais instituições de ensino fazem parte dos sistemas municipais de educação. É importante destacar que a LDB organiza a educação brasileira em diferentes níveis e sistemas, atribuindo responsabilidades específicas a cada esfera do poder público.

A alternativa correta (D) menciona:

• I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. De acordo com a LDB, os municípios são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil e, com prioridade, do ensino fundamental. Portanto, as instituições mantidas pelo município fazem parte do sistema municipal de ensino.
• III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. Os sistemas municipais de ensino compreendem não apenas as instituições públicas, mas também as particulares que oferecem educação infantil, pois cabe aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar essas instituições.
• V. Os órgãos municipais de educação. O sistema municipal de ensino não se restringe às escolas; inclui também os órgãos responsáveis pela gestão e organização da educação no âmbito municipal, como as Secretarias de Educação.

As demais alternativas contêm erros:

• II menciona "As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado", mas estas fazem parte do sistema estadual de ensino, não do municipal.
• IV menciona "As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada", porém, apenas as instituições de educação infantil privadas são explicitamente referenciadas no âmbito do sistema municipal pela LDB.

Portanto, a alternativa D é a correta porque está alinhada com o que determina a LDB sobre a composição dos sistemas municipais de ensino, incluindo a responsabilidade do município pela educação infantil e pelo ensino fundamental, bem como a supervisão das instituições de educação infantil privadas e a gestão por parte dos órgãos municipais de educação.

LETRA D CORRETA 

LEI 9.394

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

V. Os órgãos municipais de educação.