A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas d...

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Q975199 Direito Ambiental

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.


A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas se a área estiver ocupada por população indígena.

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