Considerando o disposto nas Leis n.° 8.112/1990 e n.° 8.429/...
Considerando o disposto nas Leis n.° 8.112/1990 e n.° 8.429/1992, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos.
Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.