De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assina...

Alternativa correta: B - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069 de 1990, é uma legislação fundamental que garante os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ao abordar o direito à liberdade, o ECA assegura que crianças e adolescentes têm o direito de expressão e opinião, o direito de ir e vir em locais públicos ou de sua livre escolha, e o direito ao lazer, cultura, entre outros aspectos essenciais para o desenvolvimento humano.

Para resolver questões relacionadas ao ECA, é necessário ter conhecimento sobre os direitos garantidos pela lei, além de compreender o contexto social e legal em que esses direitos estão inseridos. A alternativa correta aborda um dos aspectos mais significativos assegurados pelo estatuto, que é a participação na vida familiar e comunitária. Este direito é intrínseco à formação social e afetiva da criança e do adolescente e deve ocorrer de forma que não haja discriminação de qualquer natureza, seja racial, econômica, religiosa, entre outras.

A alternativa B é a correta porque reflete diretamente o que está assegurado no Art. 16 do ECA, que enumera os direitos à liberdade das crianças e dos adolescentes, incluindo o direito de opinião e expressão, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, e o direito de participar da vida comunitária e das manifestações culturais, esses direitos devem ser respeitados sem qualquer tipo de discriminação. Esta alternativa captura essencialmente o espírito do ECA em promover uma integração social sem preconceitos ou barreiras discriminatórias.

É fundamental estar atento ao texto do ECA e à interpretação de seus artigos para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preconiza a legislação e os princípios da Constituição Federal do Brasil.

Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;