Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a seguir, NÃO trata-se de um DECRETO: Alternativa A: Provimento a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais. Ou Alternativa B: Declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa. Ou Alternativa C: Permissão de uso dos bens municipais. Ou Alternativa D: Fixação e alteração de preços.

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais...

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Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |

Q1717718 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a seguir, NÃO trata-se de um DECRETO:

Provimento a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.

Declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.

Permissão de uso dos bens municipais.

Fixação e alteração de preços.

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