Suponha que um devedor receba duplicada para aceite e retenh...

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Q354864 Direito Notarial e Registral
Suponha que um devedor receba duplicada para aceite e retenha o título, não procedendo à sua devolução dentro do prazo legal. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.492/1997, o protesto poderá ser embasado.
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