Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Polí...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |
Q524305
Legislação Federal
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.
Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
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