Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de con...

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Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico em Farmácia |

Q2754421 Direito Penal

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa:

reclusão, de um a três anos

detenção, de dois a quatro anos

detenção, de três a cinco anos

reclusão, de três a oito anos

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