A Resolução no 04 CNE/CEB, de 13/07/2010 (Diretrizes Curricu...

Alternativa correta: A - o instrumento de execução do referido projeto.

A questão trata da relação entre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar, conforme descrito na Resolução no 04 do CNE/CEB de 13/07/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O artigo 45 dessa resolução define claramente como esses documentos se relacionam dentro do contexto escolar.

Para resolver essa questão, é necessário compreender a função e o propósito de ambos os documentos no ambiente educacional:

Projeto Político Pedagógico (PPP): É um documento que expressa a identidade da escola, orientando todas as suas ações pedagógicas e administrativas. Ele é construído coletivamente pela comunidade escolar e reflete os objetivos e metas da instituição.

Regimento Escolar: É o documento que regulamenta o funcionamento da escola, detalhando normas, direitos e deveres de todos os envolvidos no processo educativo (alunos, professores, funcionários e comunidade). Ele serve para viabilizar a execução do PPP.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa correta é a A porque o Regimento Escolar funciona como o instrumento de execução do Projeto Político Pedagógico. Isso significa que ele operacionaliza os princípios e diretrizes estabelecidos no PPP, garantindo que as ações planejadas sejam realizadas de acordo com as normas e regulamentos da instituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - um mecanismo de controle do processo: Embora o Regimento Escolar contenha regras e regulamentos que ajudam a controlar o funcionamento da escola, sua principal função é executar o PPP e não apenas controlar processos.

C - o órgão determinante do projeto: O Regimento Escolar não determina o PPP; na verdade, ele é definido pelo PPP e serve para implementá-lo. O órgão determinante do PPP é a própria comunidade escolar.

D - um documento de natureza inacabada: O Regimento Escolar é um documento formal e estruturado, não um documento inacabado. Ele pode ser revisado e atualizado, mas deve estar completo para ser efetivo.

E - o componente mais importante da escola: Embora o Regimento Escolar seja crucial para o funcionamento da escola, ele não é necessariamente o "mais importante". O PPP, que define a identidade e as direções pedagógicas da escola, pode ser visto como mais central nesse contexto.

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a) o instrumento de execução do referido projeto.

ALTERNATIVA A

Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de execução do projeto político- pedagógico, com transparência e responsabilidade.Parágrafo único. O regimento escolar trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.