A Constituição Federal determina normas para execução ...

Para compreender a questão, é importante entender que o sistema de controle externo na administração pública brasileira é regulado pela Constituição Federal de 1988. Este sistema envolve a fiscalização exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, e é complementar ao sistema de controle interno de cada Poder, que também tem responsabilidades próprias.

A alternativa B está correta. A Constituição Federal estabelece que as fiscalizações a serem exercidas pelo Congresso Nacional e pelo sistema de controle interno devem abranger os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da União e de suas entidades tanto da administração direta quanto indireta. Essa abordagem é essencial para garantir que os recursos públicos sejam bem geridos e que as operações governamentais sejam transparentes e responsáveis.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa menciona apenas a administração direta e omite a administração indireta. Estão envolvidas ambas, porque a fiscalização também se estende às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C - A alternativa adiciona "avaliação da gestão", mas omite "patrimonial". O controle patrimonial é essencial para garantir que todos os bens e direitos da União sejam bem administrados.

D - Semelhante à alternativa C, esta alternativa omite o controle "patrimonial" e adiciona "acompanhamento da gestão". O termo "acompanhamento" não é utilizado nos dispositivos constitucionais para descrever os tipos de fiscalização.

E - Esta alternativa omite "financeira", que é um dos aspectos centrais da fiscalização, e inclui "avaliação da gestão" e "acompanhamento da gestão", que não estão previstos no texto constitucional para este contexto específico.

Entender essas nuances é crucial para resolver questões de concursos públicos de maneira precisa e eficaz.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!