A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que vi...
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal de Tributos |
Q2300722
Direito Tributário
A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que
vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao
cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do
Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome
do empregado, é classificado como uma responsabilidade
tributária por
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A questão trata do tema responsabilidades, em especial o que consta no Código Tributário Nacional - CTN e na Doutrina majoritária.
A doutrina divide a responsabilidade tributária em:
No caso da atribuição da responsabilidade pela retenção do IRRF pelo empregador em nome do empregado, dá-se a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, uma vez que, apesar de não ser o contribuinte real, a lei o nomeia como responsável por cumprir essa obrigação.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C
A doutrina divide a responsabilidade tributária em:
- SUBSTITUIÇÃO:
- REGRESSIVA, CONCOMITANTE OU PROGRESSIVA
- TERCEIROS POR ATUAÇÃO IRREGULAR
- INFRAÇÕES
- POR TRANSFERÊNCIA:
- SUCESSÃO
- SOLIDARIEDADE
- TERCEIROS POR ATUAÇÃO REGULAR
No caso da atribuição da responsabilidade pela retenção do IRRF pelo empregador em nome do empregado, dá-se a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, uma vez que, apesar de não ser o contribuinte real, a lei o nomeia como responsável por cumprir essa obrigação.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C
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Comentários
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Para Paulsen, a responsabilidade tributária por substituição é uma relação jurídica complexa e autônoma que envolve o substituto tributário, o fisco e o contribuinte.
Qual é a diferença entre a responsabilidade tributária por transferência e por substituição?
Nessas circunstâncias, no caso da substituição, o responsável responde pelo próprio débito tributário, ao passo que na transferência, o responsável está encarregado do débito tributário alheio, de outra pessoa.
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