Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extin...

Questões de assuntos semelhantes

• Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.
• As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu.
• Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se...
• O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira,...
• Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.