De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/20...
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
1- Com mais de 10 mil habitantes.
2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais.
3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2 o do art. 180 da Constituição Federal.
4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos.
Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?