Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídi...

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Q2133750 Direito Constitucional
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à: 
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça. Vejamos:

A. ERRADO. Advocacia pública.

“Art. 131, CF. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo."

B. ERRADO. Poder judiciário.

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado brasileiro, ao lado do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ele tem como função principal a aplicação da lei e a solução de conflitos de natureza judicial. O Poder Judiciário é responsável por garantir a justiça, a imparcialidade e a igualdade perante a lei.

C. CERTO. Ministério público.

“Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

D. ERRADO. Defensoria pública.

“Art. 134, CF. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal."

GABARITO: ALTERNATIVA C.

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C - ministério público

Gabarito: C)

CONSTITUÇÃO FEDERAL

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

cabe lembrar também que o MP é o titular da AÇÃO PENAL

artigo 127 da Constituição Federal, o "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

Gabarito letra C

GABARITO: C)

Art. 127. Ministério Público é instituição permanenteessencial à função jurisdicional do Estadoincumbindo-lhe a defesa da ordem jurídicado regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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