A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bas...

Para resolver esta questão, é essencial compreender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que organiza a educação no Brasil em termos de diretrizes, princípios e estrutura. A questão pede uma compreensão das disposições legais da LDB.

Alternativa correta: B

A alternativa B está correta porque descreve a formação dos docentes para atuar na educação básica, exatamente como previsto na LDB. A lei determina que a formação se dará em nível superior, em curso de licenciatura plena, mas admite, como formação mínima para a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade normal. Este é um ponto importante na legislação, pois garante uma formação inicial para docentes, mesmo que não seja em nível superior, para atuar em etapas fundamentais da educação básica.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está quase correta, mas apresenta um erro quanto à idade de obrigatoriedade. A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino básico dos 4 aos 17 anos, e não dos 5 aos 17 anos. Isso é importante porque a educação infantil, a partir dos 4 anos, é também obrigatória.

Alternativa C: A LDB permite diferentes formas de organização da educação básica, mas não condiciona isso à manifestação do interesse do aluno e da família. A flexibilidade no ensino deve atender a critérios pedagógicos e não apenas a interesses pessoais, que não são mencionados na legislação.

Alternativa D: Apesar de a essência da alternativa estar próxima das diretrizes educacionais, os termos "diversidade" e "sustentabilidade" não são explicitamente mencionados como ideais na LDB. A lei foca mais em liberdade e igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além de preparar para a cidadania e o trabalho.

Entender o conteúdo da LDB é crucial para responder questões como esta, pois ela é a base para a estruturação da educação no Brasil.

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LETRA A - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.



LETRA B - Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

LETRA C - Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

LETRA D - Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A questão apresenta limitação metodológica ao priorizar a memorização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em detrimento da aplicação prática. Isso desconecta a formação dos professores da realidade educacional, ignorando a complexidade das relações entre professores, alunos e comunidade. Porque não pensar em uma abordagem mais aplicável, com questões que avaliem habilidades práticas, como planejamento, gestão de sala de aula e resolução de conflitos? Garantindo profissionais preparados para enfrentar desafios reais.