No que diz respeito ao procedimento dos processos de competê...

GABARITO OFICIAL: C

Nos termos do Código de Processo Penal:

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I - que não receber a denúncia ou a queixa;

IV – que pronunciar o réu;

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Aprofundando um pouco, os recursos são estabelecidos conforme a natureza da decisão. Assim, na primeira fase do procedimento especial do Júri são colhidas provas e, ao final, decide:

1 - Pela PRONÚNCIA: quando houver provas suficientes sobre o crime doloso contra vida (autoria e materialidade), encaminhando ao famoso julgamento por Júri popular - sendo, portanto, uma decisão interlocutória não terminativa;

2 - Pela IMPRONÚNCIA: quando as provas sobre o suposto crime forem insuficientes, mas se futuramente houverem novas provas é cabível nova denúncia - logo, trata-se de decisão interlocutória terminativa sem mérito;

3 - Pela ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: quando houver convicção de que falta materialidade ou autoria, ou da presença de excludente do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) - trata-se de decisão terminativa com mérito;

4 - Pela DESCLASSIFICAÇÃO: quando as provas são suficientes para reconhecer um crime que não é doloso contra a vida (ex. lesão corporal), sendo os autos remetidos para juízo competente para julgar o novo crime - trata-se de decisão interlocutória não terminativa;

O recurso de Apelação é utilizado em caso de decisões com caráter terminativo;

Já o Recurso em Sentido Estrito (Rese) trata de decisões não terminativas;

Apelação para -> IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA;

RESE para -> PRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO;

Macete começa com vogal recurso com vogal

começa com consoante recurso consoante. =)

Apelação = Impronúncia, Absolvição sumária

RSE=  Rejeição da denúncia,  Pronúncia 

Sentença de impronúncia e absolvição sumária -> Apelação
Decisão, despacho ou sentença -> Recurso no sentido estrito.

GABARITO -> [C]

Gabarito C

Da decisão de Pronuncia ou Desclassificação cabe RESE (consoante com consoante)

Da decisão de Impronuncia e Absolvição sumária cabe APELAÇÃO (vogal com vogal)

Tudo posso Naquele que me fortalece!