Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385832 Direito Econômico

Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.

As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência.

Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável.

Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções.

A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado.

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