A competência do Município em matéria ambiental, conforme a ...
A competência do Município em matéria ambiental, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alcança:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (10)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A CF apenas diz que aos municípios compete legislar sobre assuntos de interesse local ou suplementar a legislação federal ou estadual no que couber.
Correta a letra A, conforme Art. 23 da Constituição Federal:
Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Água, jazidas e minas é UNIÃO
Caça e pesca É CONCORRENTE ENTRE UNIÃO, ESTADOS E DF
GABARITO B.
Em matéria legislativa, a competencia ou é privativa da União ou é concorrente entre União, Estados e DF.
Aos municípios restou legislar em assuntos de interesse local ou suplementar a legislação federal ou estadual no que couber.
rumo a gloriosa policia militar do paraná ☠️
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo