O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso...

Alternativa correta: E - caracteriza crime punível com pena de reclusão aumentada em razão da idade da vítima.

A questão aborda o tema da discriminação religiosa no ambiente escolar, um assunto muito relevante no contexto dos direitos fundamentais e da legislação educacional brasileira. Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre o que diz a legislação em relação à discriminação e à liberdade religiosa, bem como as penalidades aplicáveis quando esses direitos são violados.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura a liberdade de crença e o livre exercício das práticas religiosas (Art. 5º, VI). Ademais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem qualquer forma de discriminação (Art. 3º, IV). A discriminação religiosa é também expressamente proibida pelo Código Penal Brasileiro, conforme o Art. 208, que pune a vilipendiação de ato ou objeto de culto religioso, e o Art. 20 da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e foi posteriormente alterado pela Lei nº 9.459/1997 para incluir discriminações por etnia, religião ou procedência nacional.

O diretor de uma escola, seja ela pública ou privada, não pode recusar a matrícula de um aluno com base em sua religião. Ao fazer isso, conforme descrito na alternativa E, ele comete um crime previsto em lei. O Art. 5º da Constituição assegura o princípio da igualdade e proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo a religiosa. Além disso, a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor, também são pertinentes no que diz respeito à criminalização da discriminação.

A alternativa E está correta porque, ao negar a matrícula com base em discriminação religiosa, o diretor está cometendo um crime contra a liberdade religiosa, punível com pena de reclusão. Além disso, a alternativa menciona corretamente que a pena pode ser aumentada em razão da idade da vítima, o que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que prevê medidas específicas de proteção para crianças e adolescentes. Portanto, a conduta descrita está em desacordo com os aspectos legais e constitucionais vigentes, configurando um ato criminoso.

As demais alternativas são incorretas porque não refletem adequadamente as consequências jurídicas aplicáveis à situação descrita, seja pela natureza da instituição de ensino, pelas penalidades mencionadas ou pela compreensão dos tipos penais envolvidos na discriminação religiosa.