A Capoeira, de acordo com previsão expressa

A alternativa correta é a letra D. O enunciado faz referência à Capoeira e à sua importância cultural e jurídica no Brasil, buscando identificar a legislação que a protege e valoriza. Para responder à questão com precisão, é necessário que você possua conhecimentos sobre a legislação pertinente à cultura e à promoção da igualdade racial no país.

A Capoeira é reconhecida como um dos elementos fundamentais da cultura afro-brasileira e tem sido objeto de proteção legal em diferentes esferas. Importante destacar que o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, abrange uma série de medidas destinadas a combater a discriminação racial e a promover a igualdade de oportunidades.

A resposta correta, portanto, é a que indica o Estatuto da Igualdade Racial como o instrumento legal que garante o registro e a proteção da Capoeira em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. Este registro e proteção pelo poder público é uma forma de reconhecer a contribuição da Capoeira na formação da identidade nacional e de preservar sua prática e transmissão para futuras gerações.

O fato de a questão mencionar o poder público como garantidor desta proteção é essencial, pois reflete a responsabilidade do Estado em preservar a riqueza cultural do país, o que está alinhado com os princípios do Estatuto da Igualdade Racial, consolidando a Capoeira como patrimônio cultural brasileiro.

Gab: D

Art. 32. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as

modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como cultura, esporte, luta,

dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território municipal.

Parágrafo único. É facultado o ensino da capoeira nas instituições

públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e

formalmente reconhecidos.

Expressamente, o EIRCIR só fala isso sobre a capoeira..