Sobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Q1234790 Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

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