Uma postagem em uma rede social trouxe a informação de que d...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Contador |
Q1822407
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma postagem em uma rede social trouxe a informação de que determinado servidor
público percebia, a título de remuneração, valores maiores do que os pagos ao Prefeito Municipal, o
que foi um escândalo, pois, de acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, nenhum servidor poderá
perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada para
o Chefe do Poder Executivo local. Quando soube da situação, o servidor em questão fez uma postagem
de resposta, onde disse que o boato veiculado fora feito por alguém que não conhecia a legislação
municipal, pois os valores que ele recebia à título de remuneração, e que ultrapassavam os valores
fixados para o Prefeito, eram oriundos de prêmios de assiduidade.
Analisando a seguinte situação narrada, usando por base de interpretação o texto da Lei Municipal nº 91/2005, o que seria correto afirmar sobre o argumento levantado pelo servidor?
Analisando a seguinte situação narrada, usando por base de interpretação o texto da Lei Municipal nº 91/2005, o que seria correto afirmar sobre o argumento levantado pelo servidor?