A Lei nº 24/2021 institui o Plano Diretor do Município de Ca...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto |
Q1814686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 24/2021 institui o Plano Diretor do Município de Candelária. Considerando o
Capítulo II – Dos Princípios e Objetivos, qual é o objetivo fundamental dessa lei?
Gabarito comentado
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A
questão, de maneira bastante direta, indaga qual
é o objetivo fundamental do Plano Diretor do Município de
Candelária. - PDDU.
Segundo o art. 3º da LC 24/2021: “Constitui objetivo fundamental da presente Lei a garantia da função social da propriedade, devendo o governo municipal e os munícipes assegurá- la."
Portanto, a alternativa correta será a Letra D.
Segundo o art. 3º da LC 24/2021: “Constitui objetivo fundamental da presente Lei a garantia da função social da propriedade, devendo o governo municipal e os munícipes assegurá- la."
Portanto, a alternativa correta será a Letra D.
Gabarito do Professor: D
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